Política de Privacidade – SINID

Última atualização: 09 de fevereiro de 2026

1. Introdução

A sua privacidade é fundamental para o Sistema Nacional de Identificação e Rastreabilidade (SINID). Esta Política de Privacidade descreve como nós, a empresa Sistema Nacional de Identificação e Rastreabilidade, CNPJ 09.208.270/0001-67, com sede no CEP 12246-020, coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("Você", "Titular") que acessam e utilizam nossa plataforma sinid.org.br (a "Plataforma").

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e outras legislações aplicáveis, e deve ser lido em conjunto com nossos Termos de Uso.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o SINID atua como o Controlador dos dados pessoais coletados através da Plataforma. Nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@sinid.org.br.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais para operar e aprimorar nossos serviços. A coleta pode ocorrer de forma direta (fornecida por você) ou indireta (coleta automática).

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Informações de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone.
• Dados de Rastreabilidade: Informações sobre os itens que você cadastra na plataforma, que podem estar associados a você.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações sobre o dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e outros dados de tráfego.
• Dados de Localização: Podemos coletar dados de geolocalização (cidade, estado) para fins de análise e para funcionalidades da plataforma.
• Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e anúncios, e analisar nosso tráfego. Para mais detalhes, consulte nossa seção sobre Cookies.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Dados Utilizados
Prestação dos Serviços	Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Dados de Cadastro, Dados de Rastreabilidade
Análise e Melhoria	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)	Dados de Navegação, Dados de Localização
Comunicação com o Usuário	Consentimento / Legítimo Interesse	Nome, E-mail, Telefone
Segurança e Prevenção à Fraude	Legítimo Interesse / Obrigação Legal	Endereço IP, Dados de Navegação
Disponibilização na Plataforma	Execução de Contrato / Consentimento	Parte dos Dados de Rastreabilidade

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Nós não vendemos seus dados pessoais. No entanto, podemos compartilhá-los nas seguintes situações:

• Dentro da Plataforma: Conforme a natureza do serviço, parte dos dados de rastreabilidade inseridos por você (ex: informações sobre um item) será visível para outros usuários ou publicamente na Plataforma. Você está ciente e concorda com este compartilhamento ao utilizar o sistema.
• Provedores de Serviço: Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação, como provedores de hospedagem, ferramentas de análise e serviços de comunicação. Exigimos que todos os nossos parceiros cumpram os mesmos padrões de segurança e privacidade que nós.
• Autoridades Legais: Poderemos compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou para cumprir com obrigações legais e regulatórias.

6. Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos cookies para:

• Funcionalidade: Garantir o funcionamento correto da Plataforma (ex: manter o login).
• Preferências: Lembrar suas configurações e preferências.
• Análise: Entender como você utiliza a Plataforma para que possamos melhorá-la.
• Marketing: Direcionar anúncios relevantes para você.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

7. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail privacidade@sinid.org.br. Sua solicitação será analisada e respondida em até 15 dias.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

Armazenamos seus dados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, e adotamos as melhores práticas de segurança técnica e administrativa para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Os dados serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

9. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas através de um aviso na Plataforma ou por e-mail. Recomendamos que você revise este documento regularmente.